Simples Nacional: Medidas adotadas pelo governo para ajudar as PME

Simples Nacional: Medidas adotadas pelo governo para ajudar as PME

Empresas que optam pelo Simples Nacional receberam uma boa notícia. O governo decidiu prorrogar o prazo de pagamento dos tributos.

Desta forma, com a mudança, os vencimentos das cobranças a partir de março deste ano foram adiados para o segundo semestre de 2020. De acordo com informações oficiais do governo, a decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

A mudança foi aplicada como medida de contenção da crise gerada pelo novo coronavírus. Assim como em outros países, com a disseminação do Covid-19, as pessoas estão se mantendo em casa, afetando diretamente o comércio e a indústria.

Quem se beneficia diretamente da mudança no Simples Nacional é quem opta pelo MEI (Microempreendedor Individual). Desta forma, quem é PJ (pessoa jurídica) são vão precisar pagar as guias, chamadas DAS, a partir de outubro.

Inicialmente, o adiamento seria de apenas três meses. Contudo, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar para o segundo semestre os pagamentos.

O que é Simples Nacional?

Simples Nacional
Créditos: Paraná portal

O Simples Nacional é um regime de arrecadação compartilhado, que também inclui fiscalização de tributos. Desta maneira, União, Estados, Distrito Federal e Municípios conseguem cobrar impostos em um mesmo “boleto”.

Pode optar pelo Simples Nacional quem for microempresa ou empresa de pequeno porte. Contudo, é preciso formalizar esta opção para o governo.

De acordo com a Receita Federal, impostos cobrados por meio do Simples Nacional são IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o prazo para recolhimento do DAS é até o dia 20 de cada mês. Assim, a cobrança tem início após o cadastro no sistema, referente ao mês anterior em que foi gerada uma receita.

Além disso, diversos profissionais podem optar pelo Simples Nacional. Entre eles estão músicos, jornalistas, artistas, advogados, médicos, arquitetos, psicólogos, dubladores, entre outros.

Datas do Simples Nacional

A prorrogação vale para o Programa Gerador do DAS para o MEI e para o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório).

As novas datas são as seguintes:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
III– o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

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Simples Nacional e coronavírus

O home office está se mostrando uma solução para os profissionais autônomos não serem prejudicados pela crise do novo coronavírus. Desta forma, os optantes do Simples Nacional conseguem um faturamento mínimo.

Home office com coronavírus
Créditos: Computer World

Entretanto, não são todas as profissões que conseguem ser exercidas a distância. Exemplo disso é o comércio em alguns segmentos.

Assim, prorrogar o pagamento dos impostos pode ser uma das alternativas para aliviar as consequências da pandemia de Covid-19 na economia brasileira.

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